Termos de Uso do ZM UNFOLD

Versão 1.0 · Vigente a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos regem o uso do programa ZM UNFOLD (o "Programa"), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], nome fantasia ZM GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("ZM GROUP", "nós").

Ao criar sua conta, contratar a assinatura ou usar o Programa, você ("Usuário") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Programa.

2. O que é o Programa

O ZM UNFOLD é um programa de apoio à caldeiraria e à serralheria. Ele calcula a planificação de peças em chapa, gera moldes, desenhos técnicos, tabelas de traçagem, plano de corte, aproveitamento de barras, arquivos DXF, impressão em tamanho real e visualização em 3D. Funciona no Windows, no Mac e em celular (app instalado), inclusive sem internet por um período limitado (item 6).

3. Conta e cadastro

1. Para usar o Programa você precisa ter 18 anos ou mais e criar uma conta com nome, e-mail e senha verdadeiros.
2. A conta é pessoal e intransferível. A assinatura dá direito ao uso por uma pessoa, nos aparelhos permitidos pelo plano contratado. É proibido compartilhar login e senha com outras pessoas.
3. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise-nos imediatamente pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
4. Podemos pedir a confirmação do e-mail e, para emissão de nota fiscal, o seu CPF ou CNPJ.

4. Assinatura e pagamento

1. O Programa é oferecido por assinatura mensal. O preço e o que cada plano inclui são informados no site da ZM GROUP no momento da contratação.
2. Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão de crédito ou Pix (Pix Automático, autorizado por você no aplicativo do seu banco). A ZM GROUP não recebe nem guarda o número do seu cartão.
3. A assinatura renova automaticamente a cada mês, com cobrança no mesmo meio de pagamento, até você cancelar.
4. No Pix Automático, o banco pode levar alguns dias para confirmar o pagamento. Enquanto o pagamento estiver em processamento, o Programa funciona normalmente.
5. Reajustes de preço serão avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes da nova cobrança.
6. Tributos incidentes sobre o pagamento seguem a legislação vigente. A nota fiscal será enviada para o e-mail cadastrado.

5. Falta de pagamento e bloqueio

1. Se uma cobrança falhar (cartão recusado, Pix não autorizado etc.), avisaremos por e-mail e dentro do Programa. Você continua usando normalmente por 3 (três) dias contados da falha.
2. Passados os 3 dias sem pagamento, o Programa fica trancado: só abre a tela de assinatura, com as opções de pagar, baixar o backup dos seus dados e sair.
3. O bloqueio não apaga as suas peças e projetos. Assim que o pagamento for confirmado, o acesso é liberado na próxima vez que o Programa se conectar à internet, sem reinstalar.

6. Uso sem internet

O Programa guarda no aparelho uma licença válida até o fim do período pago, acrescido dos 3 dias do item 5. Dentro desse prazo ele funciona sem internet. Para renovar a licença e sincronizar seus dados entre aparelhos, é preciso conectar-se periodicamente. Alterar o relógio do aparelho para burlar a licença faz o Programa exigir conexão.

7. Cancelamento e arrependimento

1. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo próprio Programa ou pelo portal de assinatura. O cancelamento vale para as próximas cobranças: você continua usando até o fim do período já pago.
2. Direito de arrependimento: na primeira contratação, você pode desistir em até 7 (sete) dias e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3. Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do mês em curso, exceto quando a lei exigir.
4. Depois do cancelamento, seus dados ficam guardados por 90 dias, para o caso de você voltar. Antes de apagar, avisaremos por e-mail. Você pode pedir a exclusão antes disso (veja a Política de Privacidade).

8. Licença de uso e o que não é permitido

Durante a assinatura, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Programa. Não é permitido:

• compartilhar a conta, revender, alugar ou sublicenciar o Programa;
• copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o Programa, exceto quando a lei permitir;
• burlar a licença, o bloqueio por falta de pagamento ou o limite de aparelhos;
• usar o Programa para fins ilegais ou para prejudicar terceiros;
• tentar acessar dados de outros usuários ou sobrecarregar os nossos servidores.

9. Responsabilidade técnica pelos resultados

1. O Programa é uma ferramenta de apoio. Os resultados dependem das medidas, materiais, espessuras e opções que você informa.
2. Antes de cortar, dobrar, calandrar ou montar, confira as medidas, o molde impresso (pela régua de 100 mm) e o desenho. Recomendamos cortar uma peça de teste em material barato quando a peça for nova para você.
3. Os avisos sobre normas (por exemplo NR-12, NR-18, NBR 9050, NBR 14718) são orientativos. Eles não substituem o projeto, a verificação estrutural e a responsabilidade técnica (ART) de um profissional habilitado, quando exigidos por lei.
4. Na máxima extensão permitida pela lei, a ZM GROUP não responde por perda de material, retrabalho, atrasos ou danos decorrentes de medidas digitadas erradas, de uso sem a conferência acima, de material diferente do informado ou de uso em desacordo com as normas aplicáveis. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
5. Se você encontrar um erro de cálculo no Programa, avise-nos. Corrigiremos o mais rápido possível e informaremos os usuários afetados.

10. Seus dados e suas peças

1. As peças, projetos, nomes de clientes, logotipo e demais conteúdos que você cria ou envia são seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço: guardar, sincronizar entre seus aparelhos, fazer backup e dar suporte quando você pedir.
2. Você é responsável pelo conteúdo que envia, inclusive pelos dados de terceiros (por exemplo, nomes dos seus clientes), e por ter o direito de usá-lo.
3. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Propriedade intelectual

O Programa, a marca ZM UNFOLD, a marca ZM GROUP, o código, os desenhos da interface e a documentação pertencem à ZM GROUP e são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O Programa inclui componentes de código aberto de terceiros, usados conforme as suas licenças, que estão listadas dentro do Programa.

12. Atualizações e disponibilidade

1. O Programa recebe atualizações automáticas com correções e novidades. Algumas funções podem mudar ou ser substituídas por outras equivalentes.
2. Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por problemas fora do nosso controle. Como o Programa funciona sem internet dentro do prazo da licença, interrupções curtas do servidor não impedem o trabalho.

13. Suporte

O suporte é feito pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE], em dias úteis, das [HORÁRIO].

14. Suspensão por violação

Se você descumprir estes Termos (por exemplo, compartilhando a conta ou burlando a licença), podemos suspender ou encerrar a conta, depois de avisar e dar prazo para regularizar, exceto em caso de fraude ou risco a terceiros. Mesmo assim, você poderá pedir uma cópia dos seus dados.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail e no Programa com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

16. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

17. Contato

[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ]
[ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail: [E-MAIL DE SUPORTE]